Este Canal de Denúncias Interno está disponível a colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e demais stakeholders da JA Simão, Lda – Marca Tábula para a apresentação de denúncias de infrações e garante o anonimato/ confidencialidade dos denunciantes, bem como o empenho na investigação de suas alegações.
Além da apresentação da denúncia em segurança, pode igualmente acompanhar o processo de uma denúncia efetuada anteriormente.
Recomendamos que o denunciante apresente provas claras das suas suspeitas, ainda que opcional. Todas as informações indicadas devem supor a boa-fé.
Alerta:
Este canal deve ser usado unicamente para denúncias de infrações no âmbito Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Qualquer queixa e/ou reclamação de situações laborais deve ser reportada segundo as orientações do Código de Ética e de Conduta da empresa.
Considera-se infração:
a) O ato ou omissão contrário a regras constantes dos atos da União Europeia referidos no anexo da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, a normas nacionais que executem, transponham ou deem cumprimento a tais atos ou a quaisquer outras normas constantes de atos legislativos de execução ou transposição dos mesmos, incluindo as que prevejam crimes ou contraordenações, referentes aos domínios de:
• Contratação pública;
• Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
• Segurança e conformidade dos produtos;
• Segurança dos transportes;
• Proteção do ambiente;
• Proteção contra radiações e segurança nuclear;
• Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
• Saúde pública;
• Defesa do consumidor;
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação.
